Para Empresas:

• Análise e Consultoria em Licitações: Auxílio no entendimento dos processos licitatórios, interpretação de editais, orientação sobre tipos de licitação (concorrência, pregão, etc.) e requisitos legais. Verificação da conformidade das propostas e documentos.
• Elaboração de Propostas e Documentação: Ajuda na formulação de propostas comerciais e técnicas, garantindo atendimento às exigências do edital. Auxílio na elaboração da documentação para habilitação e classificação.
• Cadastro nas Plataformas de Licitação: Realização do cadastro da empresa em plataformas digitais (Comprasnet, SRP, etc.).
• Defesa em Impugnações e Recursos: Atuação na impugnação de editais irregulares. Apresentação de recursos em caso de desclassificação indevida ou decisões prejudiciais.
• Consultoria em Contratos Administrativos: Auxílio na elaboração, revisão e execução de contratos com órgãos públicos. Verificação de cláusulas de revisão, garantias e penalidades. Orientação sobre cumprimento de obrigações contratuais.
• Defesa em Processos Administrativos e Ações Judiciais: Defesa em ações judiciais relacionadas a contratos (descumprimento, cobrança indevida). Representação em processos administrativos.

Para Órgãos Públicos e Empresas Mistas:

• Assessoria Jurídica em Licitações: Assessoria na organização e condução de processos licitatórios. Elaboração e revisão de editais, assegurando legalidade e transparência.
• Acompanhamento de Execução de Contratos: Auxílio na execução de contratos administrativos, garantindo cumprimento das cláusulas. Consultoria sobre fiscalização e aplicação de sanções.
• Elaboração de Contratos Públicos: Participação na elaboração de contratos, incluindo cláusulas que garantam o interesse público e normas legais. Definição de regras de pagamento, penalidades e rescisão.
• Condução de Procedimentos Administrativos: Orientação sobre condução de processos administrativos relacionados à licitação e execução de contratos (aplicação de penalidades, gestão).
• Auditoria e Compliance: Realização de auditorias jurídicas para garantir conformidade com a legislação. Auxílio na implementação de boas práticas de governança e compliance.
• Defesa em Contestações e Ações Judiciais: Representação em contestações, impugnações ou ações judiciais de fornecedores ou outros interessados.

O Dr. Michael Marçal oferece consultoria estratégica e assessoria jurídica tanto para empresas que participam de licitações e contratos administrativos, quanto para prefeituras, órgãos públicos e instituições.

• ✅ Para empresas: Suporte jurídico na impugnação de editais, recursos administrativos, acompanhamento de contratos e defesa em avaliações.
• ✅ Para órgãos públicos: Elaboração de editais, garantia de conformidade legal e defesa em contestações e auditorias.