Direito Administrativo

Sobre o Dr. Michael Marçal

Especialista em Direito Administrativo

Experiência e Dedicação no Direito Administrativo

Com mais de 20 anos de experiência no universo jurídico, o Dr. Michael Marçal construiu uma carreira sólida e reconhecida na área de Direito Administrativo. Sua atuação é pautada pela ética, transparência e defesa intransigente dos direitos de seus clientes, sejam eles servidores públicos, empresas ou gestores.

Especialista em Licitações e Contratos Públicos, o Dr. Michael atuou por 3 anos e meio em uma das diretorias ligadas à presidência do TJMG, com ênfase nos processos administrativos, o que lhe conferiu profundo conhecimento sobre o funcionamento interno da administração pública.

Como Analista de Licitações há mais de 20 anos, o Dr. Michael Marçal possui conhecimento aprofundado no setor público e regulatório, oferecendo assessoria completa para empresas que participam de processos licitatórios e para órgãos públicos que necessitam de orientação jurídica especializada.

Sua formação como Pós-Graduado em Advocacia Pública lhe confere expertise no assessoramento de órgãos públicos e agentes políticos, garantindo soluções jurídicas estratégicas e personalizadas para cada caso.

Atuação em Direito Administrativo

1. Licitações e Contratos Administrativos

Assessoria em processos licitatórios (pregão, concorrência, tomada de preços, etc.).
Contestação e impugnação de editais.
Recursos administrativos em licitações.
Elaboração e análise de contratos administrativos.

2. Servidores Públicos e Concursos

Defesa de servidores em processos administrativos disciplinares (PAD).
Questões sobre nomeação, exoneração, aposentadoria e direitos dos servidores.
Ações judiciais para nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos.

3. Improbidade Administrativa e Responsabilidade de Agentes Públicos

Defesa de agentes públicos e privados em ações de improbidade administrativa.
Consultoria para evitar a prática de atos que possam gerar responsabilização.
Atuação em processos junto ao Tribunal de Contas.

4. Processo Administrativo e Sanções

Defesa em processos administrativos sancionadores (multas, cassações, suspensões).
Recursos em processos administrativos perante órgãos públicos.

5. Concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Regulação

Assessoria para empresas que atuam em concessões públicas e parcerias com o governo.
Consultoria sobre regulação em setores como transportes, energia, telecomunicações, entre outros.

6. Direito Municipal e Gestão Pública

Assessoria jurídica para prefeitos, vereadores e gestores públicos.
Orientação sobre leis municipais, orçamentos, plano diretor e regularização fundiária.

7. Intervenção do Estado na Propriedade

Desapropriação e indenizações decorrentes de atos do poder público.
Defesa contra atos arbitrários de ocupação de bens privados pelo Estado.

8. Responsabilidade Civil do Estado

Ações contra o Estado por danos causados por atos administrativos ou omissão.
Indenizações por erros médicos em hospitais públicos, danos em vias públicas, etc.

9. Conselhos Profissionais e Regulamentação de Profissões

Defesa e assessoria para profissionais autônomos em processos administrativos.
Recursos contra penalidades impostas por conselhos de classe (OAB, CRM, CRA, etc.).

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Dr. Michael Marçal