1. Introdução
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do escritório de advocacia do Dr. Michael Marçal com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao usuário e ao mercado em geral.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de informações:
- Dados de identificação do usuário e contato: nome, e-mail, telefone e outros dados fornecidos voluntariamente pelo usuário através do formulário de contato.
- Dados de navegação: informações sobre suas visitas ao nosso site, como endereço IP, navegador utilizado, páginas acessadas, tempo de acesso e outras informações de navegação.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder às solicitações e dúvidas enviadas através do formulário de contato;
- Enviar informações sobre serviços jurídicos, novidades legislativas e jurisprudenciais;
- Melhorar a experiência de navegação no site;
- Gerar estatísticas e estudos de mercado;
- Proteger os direitos e propriedades do escritório;
- Cumprir obrigações legais.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados coletados poderão ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços contratados para auxiliar na operação do site e na prestação dos serviços jurídicos;
- Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando houver requisição, requerimento ou ordem judicial;
- Empresas parceiras, sempre respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
Todos os dados coletados serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados para este fim, com a adoção de medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o escritório respeita e garante ao usuário os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o escritório realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, permitindo, por exemplo, que o site reconheça seu dispositivo em uma próxima visita. O usuário pode, a qualquer momento, bloquear o uso de cookies através das configurações do seu navegador.
8. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento para garantir o compromisso com a máxima transparência em relação ao usuário. Recomendamos que o usuário verifique a versão atualizada sempre que navegar pelo site.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório, entre em contato através do e-mail: contato@michaelmarcal.adv.br.